Ato aconteceu durante a abertura do 6º Congresso Brasileiro dos Promotores de Evento
O secretário especial de Cultura do Governo Federal, Mario Frias, lançou no dia 30 de novembro, durante a abertura do 6º Congresso Brasileiro dos Promotores de Evento, uma linha de crédito de R$ 408 milhões, com suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para permitir a sobrevivência e retomada do setor de eventos, o mais impactado pela pandemia do Coronavírus no país. O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE, aconteceu no dia 1º de dezembro, no Auditório Ibirapuera – Oscar Niemeyer, em São Paulo.
Frias tranquilizou o setor sobre o acesso aos recursos: “Os bancos estão sendo informados e orientados que esta linha tem que ser diretamente direcionada para o segmento. Sabemos da importância da economia criativa para a nossa economia e o quanto foi e está sendo impactada pela pandemia”. Com isso, o secretário procurou responder aos promotores de eventos que vêm enfrentando muitas dificuldades para acessar outras linhas de crédito nos bancos. “Garanto que isso não vai acontecer”, salientou.
O empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior, destacou que os recursos serão importantes para quem contraiu muitas dívidas durante a crise ou que precisam de capital de giro. “Queria agradecer a sensibilidade do secretário. Mas ainda precisamos da aprovação completa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), com a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional”, disse.
Deputado Felipe Carreras mobiliza setor de eventos contra vetos do PERSE
Autor do projeto que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), o deputado Felipe Carreras (PSB) aproveitou a participação na cerimônia de abertura do 6º Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos para mobilizar os participantes para que sensibilizem os deputados federais e senadores a derrubarem os vetos presidenciais ao projeto. “Os associados da ABRAPE foram fundamentais para aprovação do PERSE, com a marcha até Brasília, a mobilização nas redes sociais. É hora de mostrar força novamente”, afirmou.
Transformado na lei 14.148/2021 em maio, o programa ainda não teve os seguintes vetos presidenciais analisados em conjunto pelas duas Casas Legislativas: proposta de desoneração fiscal com isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social, por 60 meses, sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020; criação de novas fontes de recursos para manutenção do programa – como a emissão de títulos da dívida pública –; e destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do PERSE.
Para a derrubada, são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado, em sessão conjunta que está aguardando agendamento. “Esta medida prevista para o setor, e vetada do projeto original do PERSE, vai dar um impacto de apenas 1% de todo os benefícios fiscais que o governo concede. É o mínimo que pode ser feito para este setor que tanto vem sofrendo com a pandemia”, conclui o deputado.
Secretário Especial de Cultura critica arbitrariedade de governadores e prefeitos
Mario Frias aproveitou a participação no congresso para disparar críticas contra as arbitrariedades em municípios e estados. “Já têm prefeitos e governadores querendo implantar novamente lockdowns sem base em estudos, evidências científicas. O que será do setor de eventos novamente, com mais paralisações? Lutem contra as decisões arbitrárias nos seus estados, nas suas cidades. Contem com o apoio do presidente. É preciso mostrar que o setor não pode ser ignorado. Estamos falando da geração de empregos e de receita”, reforçou.
O secretário destacou que vem se posicionando pela retomada dos eventos desde o ano passado e “vem apanhando” por isso. “Não sou irresponsável e sei da necessidade dos protocolos sanitários. No entanto, não podemos permitir que um segmento corra o risco de ser destruído, de acabar. Recordo que o presidente Bolsonaro teve coragem de falar desde o início que era preciso equilibrar os cuidados com a economia e as precauções sanitárias. Penso da mesma forma”, ressaltou.
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