Único programa setorial criado pelo Governo Federal para um segmento específico da economia durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE (Lei 14.148/2021) foi instituído para garantir a sobrevivência do segmento mais impactado pela crise. Um dos argumentos utilizados pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), entidade que liderou a mobilização pela aprovação do programa no Congresso Nacional e posterior sanção presidencial, é de que, amparadas, as empresas teriam força para promover uma rápida retomada, fomentando a economia e gerando empregos.
Resultados começam a aparecer mostrando que a avaliação da ABRAPE estava correta. Segundo boletim mais recente divulgado pelo Observatório do Turismo e Eventos (OTE) da Prefeitura de São Paulo, sobre as atividades turísticas no município, a capital paulista arrecadou, em junho de 2022, R$ 35 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS) a partir de atividades relacionadas ao setor como hotelaria, eventos, receptivos etc., maior montante dos últimos dois anos. O número é 15,6% superior ao do mês de maio deste ano, quando registrou R$ 30,9 milhões e 224,2% maior do que o mesmo mês em 2021, que ficou em torno de R$ 10,3 milhões.
“Sempre defendemos que a desoneração fiscal do segmento de eventos de cultura e entretenimento, um dos pontos do PERSE, seria fundamental para a rápida retomada da economia, pois as empresas teriam segurança para se formalizarem e promoverem o retorno dos investimentos. Os números da maior cidade do país mostram isso”, salienta o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior. O programa concede isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses, para empresas do setor.
O executivo reforça que a diminuição da carga tributária é um estímulo para que empresas que atuem informalmente procurem a formalização. “Isso reflete na arrecadação de impostos, como mostram os números. São recursos que entram no caixa das administrações públicas para serem investidos em áreas essenciais como saúde, segurança e educação e revela a importância do setor de eventos como vetor do desenvolvimento econômico”, conclui.
Alíquotas - O PERSE também está servindo de referência para que municípios, principalmente capitais em todo o país, implantem medidas locais como a redução de alíquotas de ISS. A Prefeitura de São Luís (MA) concedeu uma redução de 3% para empresas do setor, enquanto que nas administrações municipais de Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Distrito Federal e Salvador (BA), o benefício foi a redução para 2%. Com este mesmo índice, a medida está em discussão nas cidades de Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Recife (PE). Na capital pernambucana, por exemplo, representa uma redução de 60%, saindo de 5% para 2% durante um ano.
Fontes: jornaljurid e Doreni Caramori Júnior – ABRAPE
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