Encontro debateu ações do Perse com a deputada federal Renata Abreu, relatora do PL 1026/2024
No dia 15 de abril, durante a World Travel Market (WTM) Latin America, maior feira de turismo da América Latina, a presidente da Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra), Vanessa Costa, e o vice-presidente, Marcelo Beraldo, participaram de uma reunião com lideranças dos setores de eventos, turismo e serviços, incluindo o presidente do Conselho do SINDEPAT, Murilo Pascoal, e a presidente executiva da associação, Carolina Negri. O encontro teve como objetivo discutir o PL 1026/24, que propõe novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), reduzindo de 44 para 12 as atividades econômicas incluídas no programa, com a deputada federal Renata Abreu, relatora da proposta.
A Adibra defende a manutenção de todas as atividades econômicas incluídas no Perse e está engajada nesta frente, atuando para garantir o melhor desfecho para o setor.
Durante a reunião, houve uma longa rodada de discussões e uma avaliação do risco associado à revogação do programa, bem como dos custos e do contexto econômico das CNAES elegíveis ao Perse, realizada pela Consultoria Tendências.
Foi amplamente apontada por todos a necessidade da manutenção dos 44 CNAES aprovados pelo Perse, assim como a manutenção das empresas do lucro real no programa por uma questão de isonomia fiscal. O PL 1026/2024 deverá ser votado até a próxima semana e o setor de Eventos e Turismo espera que as colocações sejam consideradas no texto final a ser avaliado e aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Perse foi criado pela Lei 14.148/21 com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. O programa permite que as empresas beneficiadas renegociem dívidas tributárias e não tributárias com desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagar. Além disso, reduz as alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a zero até 2026. No entanto, o governo optou pela retomada da cobrança das contribuições federais a partir de 1º de abril deste ano e do IRPJ a partir de 2025, por meio de medida provisória.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Mercado e Eventos