PERSE é aprovado na Câmara dos Deputados

Programa possibilitará oferecer condições para que o setor possa mitigar as perdas em razão da pandemia do novo coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de abril, depois de sofrer mudanças no Senado, o Projeto de Lei (PL 5638/20), do Deputado Federal pelo PSB, Felipe Carreras, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE.

O texto foi aperfeiçoado, sob a liderança da relatora, a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas), e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das alterações. A versão final do PERSE, alterada no Senado e aprovada pela Câmara, aperfeiçoou aspectos como o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal. Dois tópicos como os que tratam do cancelamento e adiamento de reservas e eventos e da manutenção de empregos foram excluídos do PL. O primeiro já foi atendido pelo governo, que editou recentemente uma Medida Provisória estendendo o regramento das relações de consumo até dezembro de 2022, e o segundo deve ser tema de uma nova MP em breve, como vem sinalizando o Governo Federal.

A Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra), que faz parte do G20 (grupo de associações do trade turístico), desde o início da pandemia, por meio de sua presidente, Vanessa Costa, comemorou essa importante vitória. “Foi uma grande conquista, o que possibilitará oferecer condições para que o segmento possa mitigar as perdas em razão da pandemia do novo coronavírus. Aproveito para parabenizar a todos os envolvidos, em especial a senadora Daniella Ribeiro e o autor do projeto, o deputado federal, Felipe Carreras”, explicita Vanessa.

Para a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), que lidera o tema e lutou pela aprovação do PL, a iniciativa é resultado direto do engajamento da associação que vem conscientizando parlamentares e sociedade sobre a urgência de promover segurança financeira, jurídica e tributária para o segmento.

O setor aguarda agora a sanção presidencial.